CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE WEBSITE

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E SUA DEFINIÇÃO
1.1 - O objeto do presente contrato é a prestação do serviço de desenvolvimento e manutenção de website pela CONTRATADA.
1.2 - No ato da contratação, o CONTRATANTE deverá escolher o modelo de template que será utilizado para a construção do site.
1.3 - Para contratar o serviço de Criação de Site, o CONTRATANTE deverá ser assinante do serviço de locação, armazenagem e disponibilização de dados para Internet em computadores da CONTRATADA, através da hospedagem de site em qualquer um dos planos oferecidos voltados para a Plataforma WordPress.
1.4 - O modelo de negócios engloba de forma única e exclusiva, comum em todas as plataformas oferecidas, os serviços abaixo:
Criação de website na plataforma WordPress;
Personalização da cor do tema, adequando a palheta de cores, conforme DISPONIBILIDADE dos templates;
Inclusão de imagens, logomarca, textos e vídeos;
Página de formulário de contato em qualquer tema;
Criação de contas de e-mail personalizadas, de acordo com a quantidade de espaço disponível no plano de hospedagem utilizado.
1.5 - A prestação do serviço se dará da seguinte forma:
1.5.a - O CONTRATANTE irá escolher entre as opções de websites pré-prontos (templates/temas) disponíveis no site da Techhost e solicitar através do Painel do Cliente a prestação do serviço de desenvolvimento de site.
1.5.b - O CONTRATANTE agendará um dia e horário com um de nossos especialistas para uma conversa telefônica, onde serão tratados os detalhes sobre a execução do projeto.
1.5.c - O início do desenvolvimento se dará mediante a confirmação do pagamento, através do Painel do Cliente.
1.5.d - O CONTRATANTE deverá nos enviar o material relativo ao conteúdo de site, tais como arquivos de texto, logomarca, imagens, vídeos e etc.
1.5.e - O website estará pronto e em pleno funcionamento na data agendada com o CONTRATANTE no início do desenvolvimento, conforme estabelecido entre ambas as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 - O serviço Criação de Site segue uma remuneração personalizada, que será enviada ao CONTRATANTE por meio de orçamento via e-mail.
2.1.a - O pagamento pelo serviço de desenvolvimento do site se dará por meio de Boleto Bancário ou Cartão de Crédito, sendo a confirmação do pagamento um precedente para o início do desenvolvimento.
2.2 - Em complemento ao serviço de desenvolvimento do site, o CONTRATANTE adquire de forma pré-contratada o serviço adicional de manutenção mensal do site, pelo período mínimo de 12 meses, que ocasionará um acréscimo de valores, conforme descrito abaixo:
Plataforma WordPress: R$ 60,00, manutenção mensal com direito a até 6 atualizações;
2.2.a - O valor referente a manutenção mensal do site será acrescido na fatura do serviço de hospedagem, e seguirá os mesmos padrões de pagamento, tais como a forma e periodicidade escolhidos em sua hospedagem.
2.2.b - O atraso no pagamento da hospedagem do site, assim como do valor mensal referente a manutenção, acarretará no congelamento do site e serviços agregados.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DO CONTRATO
PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato de prestação do serviço de Criação de Site e manutenção mensal possui vigência de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do pagamento do pacote escolhido pelo CONTRATANTE, sendo automaticamente prorrogado por igual e sucessivo período enquanto não houver manifestação das partes em sentido diverso.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
4.1 - As responsabilidades referentes a CONTRATADA são instalar, configurar e personalizar o site do CONTRATANTE, de acordo com a plataforma e templates escolhidos.
4.1.a - O site começará a ser desenvolvido após o recebimento dos arquivos referentes ao conteúdo do site e será finalizado na data agendada com o contratante.
4.2 - As responsabilidades do CONTRATANTE são preencher corretamente os dados solicitados, escolher uma das opções de plataforma e templates disponíveis, agendar a consulta com nosso especialista, enviar os arquivos relacionados ao conteúdo do site (logomarca, imagens, textos e etc) e verificar se as informações contidas no site estão corretas.
4.3 - Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE terá 1 dia para:
escolher o template entre as opções disponibilizadas;
preencher corretamente o formulário enviado por e-mail;
enviar os arquivos necessários para a personalização.
4.3.a - O tema escolhido estará instalado e funcionando na conta de hospedagem criada para o CONTRATANTE.
4.3.b - Após a entrega do tema instalado e funcionando, o cliente terá 1 dia para enviar críticas, dúvidas e sugestões que podem ser implementadas conforme avaliação da equipe de desenvolvimento.
4.3.c - Qualquer atraso por parte do CONTRATANTE acarretará em atraso na entrega do website. A equipe de desenvolvimento se reserva ao direito de agir da forma que lhe for conveniente se os atrasos ultrapassarem 72 horas.
4.3.d - Para utilizar o serviço de desenvolvimento de sites é necessário ter a assinatura de uma conta de hospedagem na Techhost e um domínio ativo. Estes serviços são distintos, porém, atuam em conjunto. É de responsabilidade do CONTRATANTE cuidar para que a mensalidade da hospedagem esteja em dia e efetuar a renovação do domínio anualmente, evitando que o site fique indisponível em caso de congelamento por atraso ou por estar com o domínio expirado.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DA MANUTENÇÃO MENSAL
5.1 - A manutenção mensal, acertada neste instrumento, compreende a atualização, inserção e edição de imagens, textos e informações de contato (endereço e telefone) que já existam no site, ou a serem nele expostos.
5.2 - A quantidade de atualizações mensais no site é de:
Plataforma WordPress: até 4 atualizações mensais.
5.3 - Com finalidade de realizar a manutenção do website, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários que atenderá às solicitações de atualização de segunda à sexta-feira. O prazo máximo para respostas é de até 48 horas úteis.
5.3.a - As solicitações de edição devem ser realizadas via Painel do Cliente, única e exclusivamente, através do menu Criação de Sites na opção "Atendimento".
5.3.b - O material necessário para a atualização mensal deverá ser encaminhado em anexo através do e-mail contato@techhost.com.br com o título "Atendimento", em casos excepcionais, poderá ser acordado outro meio favorável a ambos os lados.
5.4 - A manutenção mensal se aplica estritamente ao conteúdo entregue pela CONTRATADA no desenvolvimento do site, não incluindo instalações de novos plugins ou módulos, adições de páginas extras, implementações e edições que requeiram programação, ou suporte à modificações eventualmente feitas pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA - PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 - A CONTRATANTE declara-se ciente e concorda, bem como adotará todas as medidas para deixar seus parceiros, colaboradores e clientes também cientes, e que a CONTRATADA em decorrência do presente Contrato poderá ter acesso, a alguns dados necessários para desenvolvimento do website.
6.2 - As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) ("LGPD"), e obriga-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.
6.3. - A CONTRATANTE deve dar ciência aos seus clientes sobre a LGPD e garantir que possui todos os consentimentos e avisos necessários para permitir a transferência legal de dados pessoais de seus clientes para que a CONTRATADA exerça eventuais serviços.
6.4 - A CONTRATADA se exime da responsabilidade dos conteúdos de privacidade e práticas de segurança adotada pela contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA - CONFIDENCIALIDADE
7.1. - As partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, documentos, informações técnicas, comerciais ou pessoais que venham a ter conhecimento.
7.2. - A obrigação de sigilo e confidencialidade prevista neste acordo subsistirá mesmo após sua vigência, por prazo deste contrato, respeitando dispositivos legais.

CLÁUSULA OITAVA – CONDIÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL
8.1 - Em caso de rescisão do contrato em período inferior a 12 meses, será cobrada uma taxa de cinquenta por cento do valor proporcional ao período de manutenção restante.
8.2 - Fica estabelecido o prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data de publicação do website na internet, para requisição de reembolso integral de valores pagos à CONTRATADA, respeitando o disposto no código de defesa do consumidor.
8.2.a - Após o período máximo de 7 (sete) dias os valores pagos pelo CONTRATANTE referentes ao pacote de desenvolvimento do site não lhe serão ressarcidos a nenhum título.

CLÁUSULA NONA – FORO
9.1 - Fica eleito o Foro Central da cidade de Limeira, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que eventualmente resultarem do presente contrato e seus aditivos.
Limeira, ______ de ________________________ de ______.


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Techhost
CNPJ/MF

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Contratante
CNPJ/MF